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STF, DECLARA INCONSTITUCIONAL COBRANÇA PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIO MATERNIDADE.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é inconstitucional a contribuição previdenciária patronal sobre o Salário Maternidade. A...
Marcos Reinaldo Bonavita
18 de mar. de 20211 min de leitura
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